O pai não paga a pensão? Você pode cobrar dos avós?

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir a subsistência da criança ou adolescente. Porém, infelizmente, muitos pais deixam de cumprir essa obrigação. Nessas situações, uma dúvida comum surge: é possível cobrar a pensão dos avós?

A resposta é: sim, em alguns casos a lei brasileira permite que os avós sejam responsabilizados.

A pensão é um direito do filho. Quando o pai não paga, a lei garante meios para que a criança não fique desamparada

A obrigação dos pais vem em primeiro lugar

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade de pagar pensão alimentícia é, em primeiro lugar, dos pais. Isso porque a obrigação alimentar está diretamente ligada ao poder familiar.

Portanto, a regra é clara: quem deve pagar pensão é o pai ou a mãe que não detém a guarda da criança.

Quando os avós podem ser obrigados?

Quando o pai não cumpre sua obrigação, os avós podem ser chamados a garantir a pensão dos netos.

Os avós podem ser chamados a assumir a obrigação quando fica comprovado que:

• O pai não tem condições de pagar a pensão alimentícia;

• A mãe, mesmo com esforços, não consegue suprir sozinha as necessidades do filho;

• Há uma necessidade real e comprovada da criança ou adolescente.

Nesses casos, os avós podem ser responsabilizados de forma subsidiária, ou seja, só depois de comprovada a impossibilidade dos pais.

O que diz a Justiça sobre isso?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que a obrigação dos avós é complementar e subsidiária. Isso significa que:

• Não se trata de “transferir” a responsabilidade dos pais para os avós;

• Os avós só podem ser acionados em último caso, quando não há outra alternativa;

• O valor da pensão será fixado de acordo com as possibilidades financeiras dos avós e as necessidades da criança.

  

  A prisão por pensão é uma medida extrema, usada quando o devedor insiste em não pagar.

  
  

  Atenção

  A pensão alimentícia é um direito irrenunciável da criança e do adolescente. Quando os pais não cumprem com sua obrigação, os avós podem, sim, ser chamados a colaborar, mas apenas de forma complementar e subsidiária.

  Portanto, se você enfrenta essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir os direitos do seu filho e agir dentro da lei.